Nesta área disponibilizo link para acórdãos do TJRJ mantendo na íntegra decisões ou sentenças (absolutórias e condenatórias) proferidas por mim, bem como acórdãos do STJ restabelecendo decisões ou sentenças minhas.
São, até o dia 07/05/2020, duzentos e cinquenta e nove arestos, catalogados desde fevereiro de 2017.
Para acessar, clique AQUI.
Abaixo, disponibilizo gráfico de análise do número de decisões/sentenças integralmente confirmadas pelas oito Câmaras Criminais do TJRJ, atualizado até abril de 2020.
