Acórdãos

Nesta área disponibilizo link para acórdãos do TJRJ mantendo na íntegra decisões ou sentenças (absolutórias e condenatórias)  proferidas por mim, bem como acórdãos do STJ restabelecendo decisões ou sentenças minhas.

São, até o dia 07/05/2020, duzentos e cinquenta e nove arestos, catalogados desde fevereiro de 2017.

Para acessar, clique AQUI.

Abaixo, disponibilizo gráfico de análise do número de decisões/sentenças integralmente confirmadas pelas oito Câmaras Criminais do TJRJ, atualizado até abril de 2020.