Decisões

Decisão incêndio Flamengo – suspeição arguida pelo MP

Decisão incêndio Flamengo 2019 – artigo 399 CPP – veja também a sentença clicando aqui

Decisão – Aplicação intertemporal do Acordo de Não Persecução Penal

Decisão – Rejeição de denúncia: criminalização de proibidões

Decisão – Revoga prisão preventiva decretada em Audiência de Custódia diante de indícios de tortura

Decisão – Deferimento de interceptação telefônica – Deferimento de prorrogação de interceptação em caráter improrrogável

Decisão – Indeferimento de pedido de prisão preventiva – Reconhecimento exclusivamente fotográfico